Termos de Uso

Última atualização: 12 de outubro de 2026 (rev. 10)

As cláusulas de preço (seção 3) e a escala de comissionamento do programa de parceiros (seção 6) entram em vigor em 5 de outubro de 2026.

1. Aceitação

Ao se cadastrar ou utilizar a plataforma Melina (operada por Core Labs Consultoria, CNPJ 65.122.423/0001-20, com sede em São Paulo/SP), você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize a plataforma.

2. O que a Melina faz

A Melina é uma plataforma de automação e inteligência operacional para sellers do Mercado Livre. Mediante conexão da sua conta ML via OAuth oficial, a Melina lê dados operacionais (anúncios, campanhas, pedidos, estoque, perguntas, reviews) e gera alertas, relatórios e ações executivas (como criação de campanhas promocionais do Mercado Livre ou inscrição em rebates), conforme o plano contratado.

3. Planos, trial e cobrança

A plataforma é oferecida em assinatura mensal ou anual com desconto, num plano único cujo valor acompanha o tamanho da sua conta. Novos cadastros começam com trial gratuito de 7 dias. Cadastros feitos com cupom de parceiro ou de campanha têm trial de 30 dias até 31 de outubro de 2026 e de 14 dias a partir de 1º de novembro de 2026. Após o trial, o acesso depende da contratação de um plano pago. A cobrança é processada por provedor de pagamentos contratado (cartão recorrente, boleto ou Pix). Cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento; pagamentos antecipados não são reembolsáveis exceto em casos previstos em lei.

Reajuste anual. Os valores da assinatura são reajustados anualmente, na data de aniversário da contratação, pela variação acumulada do IPCA no período, ou por índice que venha a substituí-lo caso deixe de ser publicado.

Revisão de preço. Fora do reajuste anual, a Core Labs pode revisar os valores da assinatura. A revisão é comunicada por e-mail e por aviso na plataforma com no mínimo 30 dias de antecedência e passa a valer no primeiro ciclo de cobrança iniciado após esse prazo. Você pode cancelar a assinatura antes da entrada em vigor, sem multa, com efeito ao fim do período já pago.

Preço conforme o porte da conta. O valor da assinatura acompanha o porte da sua conta no Mercado Livre, medido pelos critérios publicados em /precos. Quando a conta muda de faixa, o valor é ajustado no ciclo de cobrança seguinte. Esse ajuste decorre do critério já contratado e não constitui revisão de preço para os fins do parágrafo anterior.

Assinatura anual. Na assinatura anual, o valor contratado fica travado durante os 12 meses pagos, tanto para o reajuste anual quanto para a mudança de faixa por porte. A renovação ocorre pelo valor vigente e pela faixa apurada na data da renovação.

Adicional de Perguntas pelo WhatsApp. O envio das perguntas dos seus anúncios para o seu WhatsApp é um adicional opcional, que não faz parte da assinatura. A partir de 1º de novembro de 2026, ele funciona com pacotes de perguntas comprados à parte, de forma avulsa, pelos valores publicados em /precos na data da compra. Cada pergunta enviada ao seu WhatsApp consome uma pergunta do saldo; a sua resposta não consome. O saldo não tem prazo de validade e não é reembolsável, exceto em casos previstos em lei. O saldo pertence à conta do Mercado Livre em que foi comprado: não pode ser transferido para outra conta, ainda que do mesmo titular, e o saldo não utilizado é perdido se a conta for encerrada. Sem saldo, o envio para o WhatsApp é interrompido e as perguntas continuam disponíveis na plataforma. Durante o período de teste gratuito, o envio não consome saldo.

A recarga automática, quando ligada por você, gera uma nova cobrança do pacote escolhido quando o saldo fica baixo; as perguntas entram no saldo após a confirmação do pagamento. Os valores dos pacotes podem ser alterados para compras futuras, sem afetar o saldo já adquirido. O reajuste anual e a revisão de preço previstos nesta seção aplicam-se à assinatura, não aos pacotes.

4. Permissões concedidas pelo seller

Ao conectar sua conta Mercado Livre, você autoriza a Melina, exclusivamente para executar as funcionalidades contratadas, a: (a) ler dados da sua conta; (b) criar, editar e remover campanhas promocionais do Mercado Livre no seu nome; (c) inscrever ou remover seus anúncios em programas de rebate; (d) enviar mensagens via WhatsApp para grupos e números configurados por você. Ao configurar um grupo de WhatsApp como destino, você declara que seus participantes são pessoas autorizadas por você (sócios, funcionários ou prepostos) a acessar os dados operacionais da sua conta Mercado Livre, e se responsabiliza por mantê-lo restrito a essas pessoas. Você pode revogar essa autorização a qualquer momento desconectando a conta ML.

5. Responsabilidades do seller

Você é responsável pela operação da sua conta no Mercado Livre, incluindo conformidade com os termos e políticas do próprio Mercado Livre, qualidade dos anúncios, atendimento aos clientes finais e cumprimento de obrigações fiscais. A Melina é uma ferramenta de apoio operacional, não um substituto da gestão do negócio.

6. Programa de parceiros

A Melina mantém um programa de parceiros indicadores. Os requisitos de adesão e as condições de participação estão em /parceiros.

O parceiro aprovado recebe comissão sobre os valores efetivamente recebidos pela Core Labs, a título de assinatura, dos clientes cadastrados por meio do seu cupom, na seguinte escala: 20% nos 12 primeiros meses de assinatura paga de cada cliente e 10% a partir do 13º mês, enquanto a assinatura estiver ativa. A contagem começa no primeiro mês com pagamento confirmado, não na data do cadastro nem durante o período de teste gratuito.

A indicação vale até 60 dias depois do fim do período de teste gratuito do cliente. Se o cliente não tiver assinatura paga nesse prazo, o vínculo com o parceiro é desfeito e assinaturas posteriores desse cliente não geram comissão. O prazo vale também para clientes que o parceiro acompanha como assessor.

A comissão incide sobre o valor líquido efetivamente recebido, já deduzidos tributos e taxas do meio de pagamento, e não incide sobre valores estornados, reembolsados ou objeto de chargeback. Comissão apurada sobre pagamento posteriormente estornado é revertida no fechamento seguinte. A compra de pacotes de Perguntas pelo WhatsApp não é assinatura e não gera comissão.

O fechamento é mensal, no dia 1, referente ao mês anterior, com pagamento via Pix em até 30 dias. O pagamento fica suspenso enquanto o parceiro estiver com o cadastro suspenso ou rejeitado. Não há comissão sobre a conta do próprio parceiro nem sobre contas de empresas do mesmo grupo econômico.

A Core Labs pode alterar a escala de comissionamento mediante aviso ao parceiro com 30 dias de antecedência. A alteração vale apenas para diante: comissões já apuradas permanecem inalteradas.

7. Disponibilidade e limitações

A Melina depende da disponibilidade da API do Mercado Livre e de provedores terceiros de infraestrutura (hospedagem, banco de dados, mensageria, pagamentos, entre outros) contratados pela Core Labs Consultoria. Indisponibilidades de terceiros podem afetar temporariamente as funcionalidades. Nos esforçamos para SLA de 99% mas não garantimos 100% de uptime. A Melina não se responsabiliza por perdas operacionais decorrentes de janelas de indisponibilidade de terceiros.

8. Propriedade intelectual

Os dados que você submete ou que a Melina lê da sua conta ML permanecem seus. O software, design, marcas, conteúdos institucionais e relatórios gerados pela plataforma são de propriedade da Core Labs Consultoria. Você recebe licença de uso pessoal e intransferível enquanto for cliente ativo.

9. Suspensão e encerramento

A Melina pode suspender o acesso em caso de: (a) inadimplência prolongada; (b) uso indevido (abuso, fraude, violação destes Termos); (c) requisição legal. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Após encerramento, dados permanecem armazenados por até 30 dias para fins de auditoria (o faturamento agregado da conta, por até 90 dias, e o contato comercial, por até 24 meses, conforme a Política de Privacidade) e podem ser permanentemente removidos mediante solicitação para [email protected].

10. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças materiais serão comunicadas por email e por aviso na plataforma com no mínimo 15 dias de antecedência. A versão vigente sempre estará disponível nesta página, com a data da última atualização.

11. Foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias.

12. Contato

Dúvidas, solicitações ou reclamações sobre estes Termos: [email protected].

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