Termos de Uso
Última atualização: 24 de maio de 2026 (rev. 2)
1. Aceitação
Ao se cadastrar ou utilizar a plataforma Melina (operada por KeyRecon Tecnologia, CNPJ 46.622.605/0001-15, com sede em São Paulo/SP), você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize a plataforma.
2. O que a Melina faz
A Melina é uma plataforma de automação e inteligência operacional para sellers do Mercado Livre. Mediante conexão da sua conta ML via OAuth oficial, a Melina lê dados operacionais (anúncios, campanhas, pedidos, estoque, perguntas, reviews) e gera alertas, relatórios e ações executivas (como criação de campanhas SELLER_CAMPAIGN ou inscrição em rebates), conforme o plano contratado.
3. Planos, trial e cobrança
A plataforma é oferecida em planos mensais (Conecta, Otimiza, Escala) ou anuais com desconto. Novos cadastros começam com trial gratuito de 7 dias no plano Escala (30 dias quando o cadastro é feito via cupom de parceiro). Após o trial, o acesso depende da contratação de um plano pago. A cobrança é processada por provedor de pagamentos contratado (cartão recorrente, boleto ou Pix). Cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento; pagamentos antecipados não são reembolsáveis exceto em casos previstos em lei.
4. Permissões concedidas pelo seller
Ao conectar sua conta Mercado Livre, você autoriza a Melina, exclusivamente para executar as funcionalidades contratadas, a: (a) ler dados da sua conta; (b) criar, editar e remover campanhas SELLER_CAMPAIGN no seu nome; (c) inscrever ou remover seus anúncios em programas de rebate; (d) enviar mensagens via WhatsApp para grupos e números configurados por você. Você pode revogar essa autorização a qualquer momento desconectando a conta ML.
5. Responsabilidades do seller
Você é responsável pela operação da sua conta no Mercado Livre, incluindo conformidade com os termos e políticas do próprio Mercado Livre, qualidade dos anúncios, atendimento aos clientes finais e cumprimento de obrigações fiscais. A Melina é uma ferramenta de apoio operacional, não um substituto da gestão do negócio.
6. Programa de parceiros
A Melina mantém um programa de parceiros indicadores. Os requisitos de adesão, condições de participação e formato de remuneração são apresentados na página dedicada e podem ser atualizados periodicamente. Consulte /parceiros para as informações vigentes.
7. Disponibilidade e limitações
A Melina depende da disponibilidade da API do Mercado Livre e de provedores terceiros de infraestrutura (hospedagem, banco de dados, mensageria, pagamentos, entre outros) contratados pela KeyRecon Tecnologia. Indisponibilidades de terceiros podem afetar temporariamente as funcionalidades. Nos esforçamos para SLA de 99% mas não garantimos 100% de uptime. A Melina não se responsabiliza por perdas operacionais decorrentes de janelas de indisponibilidade de terceiros.
8. Propriedade intelectual
Os dados que você submete ou que a Melina lê da sua conta ML permanecem seus. O software, design, marcas, conteúdos institucionais e relatórios gerados pela plataforma são de propriedade da KeyRecon Tecnologia. Você recebe licença de uso pessoal e intransferível enquanto for cliente ativo.
9. Suspensão e encerramento
A Melina pode suspender o acesso em caso de: (a) inadimplência prolongada; (b) uso indevido (abuso, fraude, violação destes Termos); (c) requisição legal. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Após encerramento, dados permanecem armazenados por até 30 dias para fins de auditoria e podem ser permanentemente removidos mediante solicitação para ops@melina.ia.br.
10. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças materiais serão comunicadas por email e por aviso na plataforma com no mínimo 15 dias de antecedência. A versão vigente sempre estará disponível nesta página, com a data da última atualização.
11. Foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias.
12. Contato
Dúvidas, solicitações ou reclamações sobre estes Termos: ops@melina.ia.br.